Ministério Público instaura inquérito contra CBF e STJD no “caso Héverton”

O “caso Héverton”, que culminou no rebaixamento da Portuguesa para a segunda divisão e a permanência do Fluminense na primeira parece estar bem longe de um fim. Nesta quarta-feira o Ministério Público de São Paulo anunciou que vai instaurar um inquérito contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e contra o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela perda de pontos do time paulista por causa da escalação irregular do meia Héverton, na última rodada do Campeonato Brasileiro.

“É importante enfatizar que o MP não atua para defender um clube e sim para defender o interesse dos torcedores. Nós estamos instaurando esse inquérito com base no estatuto do torcedor, temos isso como base. Há a possibilidade de a perda de pontos ser revertida. E a possibilidade é bem forte. Se não houver o cumprimento do estatuto do torcedor, vamos para uma ação civil pública”, disse o promotor Roberto Sanise em entrevista coletiva.

“A promotoria entendeu que há, sim, que se investigar a atuação da CBF e eventualmente o do STJD. Os artigos do estatuto do torcedor – artigos 33, 34 e 35, que dizem respeito à necessidade de publicação das decisões sobre suspensão de atletas – estão hierarquicamente acima do que o 133 do CBJD – que diz que o julgamento desportivo tem efeito imediato ‘independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores.”

A Portuguesa se defende dizendo que não foi avisada a tempo da suspensão do jogador, que não poderia atuar contra o Grêmio. Héverton entrou em campo apenas nos últimos 15 minutos do confronto, que já era visto com tranquilidade pela Lusa, pois o risco de descenso, naquele momento não existia mais. Torcedores do clube paulista têm usado a Justiça Comum para protestar contra a queda.

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